Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social
João Pedro Omena Belfort Lustosa
Da rigidez histórica à leitura funcional, o STJ evolui na análise das cláusulas restritivas. O artigo examina essa virada e os impactos da reforma do Código Civil (PL...
Sem vínculo
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada
Karla Gamba
10 de maio de 2026, 14h20
O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...
A César o que é de César
Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural
8 de maio de 2026, 7h31
O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...
TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel
Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo
05 maio 2026 | 10h03min
A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de...
Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial.
terça-feira, 5 de maio de...
DECISÃO
29/04/2026 07:05
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...
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Por Fernando Porfírio
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